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PL pode obrigar Usuários a fornecer CPF em cadastros

Um Projeto de Lei pode alterar as condições de uso de provedores de aplicações na Internet, incluindo serviços como WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Telegram. Enviado ao Senado Federal pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 113/2020 propõe a exigência do fornecimento do CPF no cadastro feito nas redes sociais alterando trecho do Marco […]